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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 11:25
Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento
O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 por danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:32
TJSP acolhe pedido de falência de empresa proposto pela Fazenda Nacional
Decisão relevante para a preservação da livre concorrência.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 11:45
Banco do Brasil terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado
Os valores deveriam ter sido descontados em folha de pagamento.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 12:13
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 16:47
Suspeita de cometer infanticídio receberá monitoramento eletrônico
Ao decidir, a juíza registrou que, embora tenha sido imputado à autuada a prática de delito de homicídio, há laudo pericial atestando que a apresentada se encontra em estado de "puerpério tardio", o qual pode ocorrer do 4º dia até seis semanas após o parto.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:24
Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho
Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 12:16
2ª Turma suspende execução provisória da pena de mãe condenada por tráfico de drogas
Turma revoga condenação do TJ-SP por não haver nos autos circunstância judicial desfavorável e por ausência de envolvimento com crime organizado.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 10:06
TJ/SP considera onerosidade excessiva e nega ação de cobrança de hospital
Para o colegiado, não ficou demonstrado que o paciente tinha ciência dos tratamentos e valores.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 14:50
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2019 - 14:59
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Execução Fiscal
Tributário. Exceção de Pré-executividade.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:37
Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação
A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 17:02
Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto
Para as seguradas especiais, obriga à comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, por 10 (dez) meses anteriores ao parto ou ao requerimento administrativo, se formulado anteriormente, sem a imposição, no entanto, de recolhimento das contribuições mensais”, destacou.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:36
Reincidência não impede que mãe de criança cumpra prisão domiciliar, diz Ricardo Lewandowski
Suposta prática do delito durante o cumprimento de prisão domiciliar, não barra a concessão da domiciliar, disse o ministro.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 12:50
Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô
Com a decisão do ministro Napoleão, a 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas dará continuidade à análise das ações.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:12
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 11:48
Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 09:36
Senado decide que quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos
A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 09:04
TST mantém multa aplicada por auditor fiscal ao Banco do Brasil por terceirização
Segundo a SDI-1, é atribuição do auditor verificar o cumprimento da lei trabalhista.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:24
Tributário. Execução Fiscal. Bem imóvel ofertado à penhora
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 17:28
Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta
A atividade desempenhada configura risco inerente à atividade do profissional.
